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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Jun-2023	Análise comparada da Lei 8009/90 e do novo projeto de Lei 4188/21 sobre impenhorabilidade do bem de família	Oliveira, Jade Adrielly Ledra de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023	Os benefícios do Projeto Oficina de Pais no TJGO	Oliveira, Denise dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023	O voto obrigatório na visão do estado democrático de direito: a restrição da liberdade do brasileiro	Oliveira, Guilherme da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	O aumento de casos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia do Covid 19	Rodrigues, Emilly Marcela Inacio	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Os impactos da persuasão no tribunal do júri	Rodrigues, Danniel Henrique Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Análise e aplicabilidade da nova Lei de Improbidade Administrativa	Paulino, Cristhian Linnyker de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Aplicação da lei do feminicídio no Brasil	Rodrigues, Carlos Eduardo Lemes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicos	Gonçalves, Thaynara Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023	O colapso carcerário brasileiro frente a necessidade de ressocialização da sua população	Escobar, Caio Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Filiação socioafetiva e seus reflexos na herança	Cavalcante, Thalyta Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Desjudicialização no direito sucessório com ênfase no inventário extrajudicial	Mendes, Tallis D'lucas Wercelens	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Planejamento sucessório: o tributo ITCMD e sua aplicabilidade	Araujo, Thaís Velasco de Azevedo e	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	A evolução cibernética e a falta de punibilidade célere dos crimes digitais: crimes digitais na plataforma Whatsapp	Dias, Paulo Eduardo Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023	União estável homoafetiva e o direito ao casamento: requisitos, elementos e natureza jurídica	Souza, Patricia Santos de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Abandono digital e a responsabilidade dos pais por atos praticados pelos filhos menores	Teodoro, Patricia	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitos	Potenciano, Murilo Paixão	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Federalismo fiscal à brasileira: contribuições sociais como instrumento de desvirtuamento ao pacto cooperativo	Assunção, Matheus Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023	A responsabilidade civil e o abandono afetivo	Lima, Maria Alice Spinelli	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023	A sucessão dos bens e a herança digital	Cunha, Mariani Martins Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso?	Braga, João Pedro Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso