PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A sucessão dos bens e a herança digital
Autor(es): Cunha, Mariani Martins Pires
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Adriana da Cunha
Resumo: A revolução tecnológica experimentada desde o final do século XX e acelerada no século XXI impactou profundamente a sociedade mundial e não se verifica a isenção do Brasil nesse processo, assim notam-se expressões de cidadania como a expressão do pensamento e da imagem, além de diversas oportunidades de negócios para os indivíduos, nesta senda, devem ser observados os aspectos do falecimento dos indivíduos e com isso o direito sucessório, a presente pesquisa discute que alguns bens digitais eminentemente patrimoniais são passíveis de sucessão, enquanto bens digitais associados à personalidade não o são. Buscou-se, dessa forma, revisar aspectos do direito sucessório no Brasil, os conceitos de bens digitais, as leis brasileiras com relação a estes e, por fim, a relevância desse entendimento à sociedade brasileira. A partir de um método dedutivo e com a revisão de artigos, jurisprudência, Leis e livros acerca do direito digital é que se estabeleceram as relações desejadas no estudo. Conclui-se a partir da revisão dos conceitos digitais, que é necessário inovar juridicamente para tutelar sobre os bens que advêm dos direitos da personalidade, mas são economicamente auferíveis.
Palavras-chave: Direito civil
Direito digital
Herança digital
Civil law
Digital law
Digital heritage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5959
Data do documento: 5-Jun-2023
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