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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5959
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A sucessão dos bens e a herança digital |
Autor(es): | Cunha, Mariani Martins Pires |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Adriana da Cunha |
Resumo: | A revolução tecnológica experimentada desde o final do século XX e acelerada no século XXI impactou profundamente a sociedade mundial e não se verifica a isenção do Brasil nesse processo, assim notam-se expressões de cidadania como a expressão do pensamento e da imagem, além de diversas oportunidades de negócios para os indivíduos, nesta senda, devem ser observados os aspectos do falecimento dos indivíduos e com isso o direito sucessório, a presente pesquisa discute que alguns bens digitais eminentemente patrimoniais são passíveis de sucessão, enquanto bens digitais associados à personalidade não o são. Buscou-se, dessa forma, revisar aspectos do direito sucessório no Brasil, os conceitos de bens digitais, as leis brasileiras com relação a estes e, por fim, a relevância desse entendimento à sociedade brasileira. A partir de um método dedutivo e com a revisão de artigos, jurisprudência, Leis e livros acerca do direito digital é que se estabeleceram as relações desejadas no estudo. Conclui-se a partir da revisão dos conceitos digitais, que é necessário inovar juridicamente para tutelar sobre os bens que advêm dos direitos da personalidade, mas são economicamente auferíveis. |
Palavras-chave: | Direito civil Direito digital Herança digital Civil law Digital law Digital heritage |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5959 |
Data do documento: | 5-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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