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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dez-2020	O TELETRABALHO E A PANDEMIA DO COVID-19	Lima, Hugo	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Larissa Vieira de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020	Infanticídio nas comunidades indígenas no Brasil	Lima, Larissa Ferraz de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiro	Rosa, João Vitor Nóbrega	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Direito ao esquecimento do fato ilícito: a complexidade da reintegração do réu absolvido	Araújo, Evellyn Dayane Mendes da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucional	Marinho, Ana Cristina Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	ALIENAÇÃO PARENTAL: CARACTERIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE	Oliveira, Uélica Damaris Batista de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTORES RURAIS QUE OPERAM COMO PESSOA FÍSICA	Felipe, Pedro Antônio Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERNACIONAL E BRASILEIRO	Brito, Marinna Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO FRENTE ÀS EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS	Silva, Marcos Vinicius Cardoso da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A MATERIALIZAÇÃO DELITIVA NA ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA	Ferreira, José Augusto	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	A RECUSA EM REALIZAR O TESTE DO BAFÔMETRO E O PRINCÍPIO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO.	Corrêa, João Victor Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	LEI DO FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA	Nascimento, Jessika Clementino	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	DIREITO DO TRABALHO: O DANO MORAL NO ACIDENTE DE TRABALHO E O QUANTUM INDENIZATÓRIO	Barbosa, Gabriella Lara Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	CORTE ARBITRAL: EFICÁCIA, APLICAÇÃO EM CONTRATOS DE ADESÃO E CONSUMERISTAS E A RELAÇÃO COM A NOVA ACEPÇÃO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA	Fernandes, Gabriel de Castro Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020	ESTADO, POLÍCIA PENAL E O APENADO	Xavier, Fabio Ferraz	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	A TUTELA SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E A CONDIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO	Domingues, Thalya Samara Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO E GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA	Ferreira, Rayanne Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020	TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL	Machado, Rayane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA SOB O ENFOQUE DOS ORGANISMOS E TRATADOS INTERNACIONAIS	Moreira, Gabriel Fleck	Trabalho de Conclusão de Curso