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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Mai-2025	NULIDADE PROCESSUAL PENAL E A INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL	Vieira, Thiago Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2025	A LEI FEDERAL Nº 14.181 DE 2021 E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO FRENTE AO JUDICIÁRIO	Torres, Sophia Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025	AS DIFICULDADES NO PROCESSO JUDICIAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO	Santos, Samuel Talles Mourao	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025	LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO À PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR	Costa, Samuel Fellipe da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025	A NECESSIDADE DA EXTENSÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURÍ JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCÍNIO	Costa, Rafael Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025	A HOLDING PATRIMONIAL E SUA RELEVÂNCIA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, TRIBUTÁRIO E PATRIMONIAL	Ribeiro, Pablo Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025	LEGÍTIMA DEFESA PRATICADA POR AGENTE DE SEGURANÇA ADVERSIDADES DA LEGISLAÇÃO PERANTE UM AGENTE DE SEGURANÇA	Nunes, Luiz Fernando Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2025	A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DAS REDES SOCIAIS: OS LIMITES LEGAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO AMBIENTE VIRTUAL	Romanelli, Lucas Pucci Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025	O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA GESTÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SETOR DE SAÚDE: DESAFIOS E SOLUÇÕES NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE SAÚDE	Brito, Laiane Cordeiro Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025	TRABALHO INFATOJUVENIL: Análise crítica da legislação Brasileira no trato de questões que envolvem o trabalho prestado por infantes, por adolescentes e por jovens.	Bastos, João Vinícius Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025	O DIREITO À MÚSICA E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVIDADE NO SITEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO	Cardoso, Gustavo Henrique Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2025	POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURIDADE DA SAÚDE EM TEMPOS PANDÊMICOS	Santos, Felipe Andrews	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2025	A PSICOLOGIA NO SISTEMA PRISIONAL: A SUA IMPORTÂNCIA PARA INTEGRAÇÃO NO SISTEMA	Silva, Fabiany Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025	PSICOLOGIA JURÍDICA: UMA FERRAMENTA LEGAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA	Passos, Lucas Perillo Mendanha Lisita	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Prescrição intercorrente à luz do cpc/2015: impactos e aplicações	Araújo, Danielly Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionais	Sousa, João Vitor Jorge de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A ouvidoria do Tribunal de Contas dos municípios do estado de Goiás e as limitações e desafios para a promoção da transparência e do controle social	Peres, Joao Eduardo Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	O adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileiras	Fassa, Geovana dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Responsabilidade civil decorrente da prática de alienação parental	Silva, Gabriela Monteiro Vieira da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Juízes midiáticos: a influência da mídia no processo penal brasileiro e os direitos fundamentais do acusado	Correia, Erika de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso