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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Jun-2025	A “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionais	Sousa, João Vitor Jorge de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A ouvidoria do Tribunal de Contas dos municípios do estado de Goiás e as limitações e desafios para a promoção da transparência e do controle social	Peres, Joao Eduardo Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	O adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileiras	Fassa, Geovana dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Responsabilidade civil decorrente da prática de alienação parental	Silva, Gabriela Monteiro Vieira da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Juízes midiáticos: a influência da mídia no processo penal brasileiro e os direitos fundamentais do acusado	Correia, Erika de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Improbidade administrativa e a lei no 14.230/2021: retrocesso ou avanço no combate à corrupção?	Bezerra, Danilo	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	O constante desenvolvimento das inteligências artificiais e sua influência para o futuro do exercício do direito no Brasil.	Oliveira, Daniel Carvalho Granieri de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Acidentes de trânsito: implicações jurídicas e as responsabilidades do condutor	Pinheiro Filho, Augusto César de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2025	O benefício de prestação continuada no brasil e seus reflexos econômicos e sociais	Moura, José Augusto Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Prescrição intercorrente à luz do CPC/2015: impactos e aplicações	Jesus, Danielly Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Inovações do pacote anticrime (lei n. 13.964/19): os reflexos no sistema acusatório brasileiro quanto a implementação do juiz das garantias	Morais, Caroline Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Perspectiva de gênero no direito de família: impactos na fixação de alimentos e na dinâmica familiar	Chaves, Carolina Tosta	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A complexidade na aplicação da lei da alienação parental	Cordeiro, Lorena Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	Contrato de namoro ou união estável: uma questão semântica ou jurídica de fato	Pureza, João Vítor Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	Responsabilidade civil das companhias abertas em casos de fraude informacional ao mercado de capitais: reflexos na proteção dos acionistas no direito brasileiro	Macri, Julia de Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	Israel e Palestina: histórico e legalidade de um conflito	Passos, Victor Campos Muniz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2025	Estudo e análise sobre a pejotização: efeitos na sociedade e entendimento atual dos tribunais superiores	Silva, André Felipe Masson da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	Contrafação na indústria da moda: impactos econômicos e jurídicos	Sousa, Rávylla Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	A eficácia das medidas socioeducativas para a reintegração de menores infratores à sociedade	Silva, Joyce Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	Violência doméstica contra homem: um fenômeno invisível	Silva, Gabriel Gutierres	Trabalho de Conclusão de Curso