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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Nov-2021	LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/18): JUNTAMENTE COM OS REVÉS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DE IDENTIDADE NO ÂMBITO DIGITAL	FERREIRA, MIGUEL	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	SISTEMA CARCERÁRIO A FORMAÇÃO DO PCC NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO	SANTOS, LAYLA	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 310, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL VEDAÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA	SOUZA, LARISSA	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL E O INSTITUTO DE PROTEÇÃO: TOMADA DE DECISÃO APOIADA	SOUZA, KAROLINE	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	O ENCARCERAMENTO FEMININO EM RAZÃO DO TRABALHO INFORMAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS	BARBOSA, JULIANA	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	DIREITO A ÁGUA: LEGISLAÇÃO, DANO E RESPONSABILIDADE CIVIL	MARTINS, ISAQUE	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	O uso das provas digitais no processo eletrônico	ALVES, HARRINSON	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021	OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID 19 NAS RELAÇÕES FAMILIARES	AMANCIO, GIOVANNA	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	HERANÇA DIGITAL: A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS	LEITE, GABRIELA	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	CANABIDIOL: DA JUDICIALIZAÇÃO E CUSTEIO NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, GOIÁS	ALCANTARA, FELLIPHE	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	(IM) POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO	ELEN, NASCIMENTO	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2021	CONVIVENCIA COMPARTILHADA COMO MEIO DE REDUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL	SILVA, DANIELA	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021	15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA A HISTÓRIA, A LEGISLAÇÃO E A APLICAÇÃO	PAIVA, CESAR	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	UM OLHAR SOBRE A GESTANTE ENCARCERADA NO BRASIL À LUZ DA AGENDA DA ONU 2030, SOB A PERSPECTIVA DA SAÚDE E BEM-ESTARUM OLHAR SOBRE A GESTANTE ENCARCERADA NO BRASIL À LUZ DA AGENDA DA ONU 2030	RODRIGUES, BRUNNA	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NA AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA A COVID-19	ALVES, AMANDA	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	A LUTA PELA A IGUALDADE DE GÊNERO NO MEIO LABORAL E O FEMINISMO	Galvão, Whéria	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	ENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL	DE SOUZA, MYLLENA RIBEIRO	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A ADMISSIBILIDADE DE QUOTAS PREFERENCIAIS SEM DIREITO A VOTO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002	CORREIA, LAURA ANTUNES	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021	O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA E A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE SOB A ÓTICA DO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS	ARAÚJO, VITOR ALVES	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2021	OS REFLEXOS DA PANDEMIA FRENTE A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR APRENDIZ	MATIAS, MONISSA FERNANDES	Trabalho de Conclusão de Curso