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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Dez-2025	O Direito à satisfação do crédito vesus a impenhorabilidade de verbas públicas: uma análise jurídico-doutrinária e jusrisprudencial	Araujo, Amanda Barros de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	Os crimes cibernéticos: desafios e implicações legais na era digital	Flores, Maria Eduarda Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	Interações entrer reforma trabalhista e certificação CEBAS: uma análise dos impactos da reforma trabalhista da Lei Complementar	Barbosa, Daniel Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	Direito à educação infantil: déficit de vagas em creches e pré-escolas no município de Goiânia - Goiás	Lima, Esterfany Farias de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	A criminalização de mulheres no contexto do tráfico de drogas: O encarceramento feminino em Goiás	Melo, Rayane Stefany da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2025	A aplicação da prisão preventiva no Brasil análise crítica dos limites e abusos da prisão preventiva	Valadares, Lucas Vinicius Bezerra Benevides Riberiro	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	Tribunal do juri: uma análise crítica de sua capacidade de garantir justiça no Brasil diante de uma sociedade punitivista	Campos, Yasmin Evellyn Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	Quando o erro médico pode ser considerado crime e os desafios na comprovação da culpa	Santos, Josianny Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	A ressocialização prisional diante da LEP	Bezerra Neto, William Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	A avaliação psicológica como ferramenta de análise da credibilidade em testemunhos em processos judiciais penais	Dantas, Pedro Lucas Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	Alienação Parental e o Direito de Guarda: Desafios legais na proteção da criança	Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	Alienação parental e o direito de guarda: desafios legais na proteção da criança	Ramos, Geovanna Chrystine Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2025	Direitos trabalhistas e empreendedorismo no contexto da economia compartilhada: Flexibilização e garantias fundamentais	Queirós, Gustavo de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jan-2025	Falta de representatividade no parlamento brasileiro devido ao sistema de eleições proporcionais	Perdigão, Ciro Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	A evolução dos crimes cibernéticos: desafios da investigação digital e a adaptação da legislação frente ao avanço tecnológico	Morais, Maria Luiza Sampaio	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	Assistência social: uma análise do programa bolsa família	Roberto, Wellington Basilio	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	Justiça terapêutica como medida alternativa social e de tratamento as pessoas que cometeram infrações penais envolvidos com drogas	Batista, Lara Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	A responsabilidade civil das instituições financeiras pela subversão da finalidade do sistema de informações de crédito (SCR)	Rocha, Gabriela Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	Pessoas com deficiência visual e a dificuldade de acesso aos mandatos eletivos	Monteiro, Matheus Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2025	Encarceramento feminino no Brasil: direitos fundamentais de gestantes e mães orientanda:	Bueno, Thawanny Eduarda da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso