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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
10-Jun-2026	A adultização de crianças e adolescentes nas mídias sociais: desafios à proteção integral e responsabilização jurídica	Moraes, Iara Faria	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O transporte e o abate humanitário do gado de corte no Brasil: uma análise da necessidade de regulamentação específica à luz do bem-estar animal	Cardoso, Amanda Porto	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	O dilema fiduciário no mercado de capitais: ética e responsabilidade regulatória na atuação do fundo de investimento	Ferigatto, Hugo Napoleão Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Assédio moral no trabalho: a vulnerabilidade da mulher e a efetividade das normas protetivas	Jesus, Gabrielly Cristine Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2026	Monitoramento eletrônico e seus impactos na execução penal no Brasil	Almeida, Anelise de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A tecnologia aplicada à medicina: a responsabilidade civil médica e os desafios jurídicos	Borges, Amanda Vieira Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência na lei Maria da Penha: entre a teoria e a realidade social	Araújo, Giovana Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	A flexibilização do estatuto do desarmamento: porte de arma de fogo para advogados	Rocha, Joel Martiniano Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A proteção jurídica da moda no Brasil: uma análise do caso Louboutin e os desafios da propriedade intelectual em marcas não tradicionais	Terra, Júlia Luíza	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	Tributação versus livre mercado: de que forma a carga tributária sobre o fast-food em Goiás abre espaço para teses anarco-capitalistas	Guimaraes, Pedro Henrique Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	OS LIMITES DO PODER INVESTIGATIVO DO DELEGADO DE POLÍCIA À LUZ DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE – LEI N° 13.869/2019	Gonçalves, Haline Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: efetividade e desafios	Sousa, Ryllari Dannielly dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2026	Adultização: a responsabilidade por crimes digitais contra a dignidade sexual da criança e do adolescente	Dôres, Maria Fernanda Meira das	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	Exposição de pacientes nas redes sociais - questões polêmicas sobre a responsabilidade do médico.	Collaço, Maria Eleonora Helfst	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	PARCERIAS ADMINISTRATIVAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE ACERCA DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O IFAG E O ESTADO DE GOIÁS	Cunha, Carlos Eduardo Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A defesa técnica na fase de Inquérito Policial - impacto no Tribunal do Júri e o respeito aos princípios constitucionais	Silva, Maria Clara Bertasso	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	PROPRIEDADE INTELECTUAL DENTRO DA INDÚSTRIA DA MODA NO BRASIL	Queiroz, Aline Brandão	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Traumas do abandono afetivo: uma análise da responsabilidade civil no direito de família	Moura, Luyara Afonso	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A espetacularização do processo penal e a relativização do in dubio pro reo pela aplicação do in dubio pro societate	Silva, Leticia Almeida da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Assédio moral na formação médica: a ausência de tipificação penal e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro	Borges, Júlia Gomides	Trabalho de Conclusão de Curso