PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tecnologia aplicada à medicina: a responsabilidade civil médica e os desafios jurídicos
Autor(es): Borges, Amanda Vieira Gonçalves
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Viana, Irisvan
Resumo: O avanço das tecnologias digitais tem promovido profundas transformações na área da saúde, especialmente com a ampliação da telemedicina e a incorporação de sistemas automatizados, inteligência artificial e dispositivos robóticos na prática médica. Nesse contexto, emergem novos desafios jurídicos relacionados à responsabilidade civil médica, uma vez que a mediação tecnológica altera significativamente a dinâmica tradicional da relação médico-paciente e, em alguns casos, reduz a atuação direta do profissional de saúde em procedimentos clínicos e cirúrgicos. O presente trabalho teve como objetivo analisar os principais aspectos jurídicos da responsabilidade civil médica no contexto da utilização de tecnologias na medicina, com ênfase na telemedicina e em procedimentos mediados ou executados por sistemas tecnológicos, considerando seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adotou o método dedutivo, com abordagem qualitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica de obras doutrinárias do Direito Civil, bem como na análise da legislação pertinente, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta a prática da telemedicina no Brasil. O estudo examinou os pressupostos da responsabilidade civil médica, a relação médico-paciente no ambiente digital, os desafios na caracterização da culpa e do nexo causal em atendimentos remotos e em procedimentos tecnologicamente assistidos, além dos riscos relacionados à proteção de dados pessoais sensíveis na área da saúde.
Abstract: The advancement of digital technologies has promoted profound transformations in the healthcare field, especially with the expansion of telemedicine and the incorporation of automated systems, artificial intelligence, and robotic devices in medical practice. In this context, new legal challenges related to medical civil liability emerge, since technological mediation significantly alters the traditional dynamics of the doctor-patient relationship and, in some cases, reduces the direct involvement of healthcare professionals in clinical and surgical procedures. This work aims to analyze the main legal aspects of medical civil liability in the context of the use of technologies in medicine, with an emphasis on telemedicine and procedures mediated or performed by technological systems, considering their impacts on the Brazilian legal system. This research adopts a deductive method with a qualitative approach, based on a bibliographic review of doctrinal works on Civil Law, as well as an analysis of relevant legislation, including the Civil Code, the Consumer Protection Code, the General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018), and Resolution No. 2.314/2022 of the Federal Council of Medicine, which regulates the practice of telemedicine in Brazil. The study examines the assumptions of medical civil liability, the doctor-patient relationship in the digital environment, the challenges in characterizing fault and causal link in remote care and technologically assisted procedures, as well as the risks related to the protection of sensitive personal data in the health field.
Palavras-chave: Responsabilidade civil médica
Telemedicina
Tecnologias na saúde
Erro médico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10946
Data do documento: 3-Jun-2026
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