PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A adultização de crianças e adolescentes nas mídias sociais: desafios à proteção integral e responsabilização jurídica
Autor(es): Moraes, Iara Faria
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: A pesquisa parte da compreensão de que o avanço das tecnologias digitais e a popularização das redes sociais transformaram significativamente as relações sociais, impactando diretamente o desenvolvimento infanto-juvenil. Nesse contexto, discute-se a exposição precoce de menores no ambiente virtual, a construção de padrões estéticos e comportamentais e a influência de influenciadores digitais, fatores que contribuem para a antecipação de comportamentos típicos da vida adulta. O estudo aborda, ainda, os fundamentos jurídicos da proteção da criança e do adolescente, com base na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em tratados internacionais, destacando o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta. Analisa-se também os impactos psicológicos e sociais decorrentes da adultização precoce, bem como a responsabilidade civil das plataformas digitais e dos responsáveis legais. Por fim, são examinados os mecanismos de enfrentamento e proteção, enfatizando o papel do Estado, da família e da escola na promoção de um ambiente digital seguro. A pesquisa evidencia a necessidade de atuação conjunta desses agentes, com a implementação de políticas públicas, educação digital e medidas preventivas, a fim de garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes diante dos desafios impostos pelas mídias sociais.
Abstract: The research stems from the understanding that the advancement of digital technologies and the popularization of sociais networks have significantly transformed social relations, directly impacting child and adolescent development. In this context, it discusses the early exposure of minors in the virtual environment, the construction of aesthetic and behavioral standards, and the influence of digital influencers, factors that contribute to the anticipation of behaviors typical of adult life. The study also addresses the legal foundations of child and adolescent protection, based on the 1988 Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA), and international treaties, highlighting the principle of integral protection and absolute priority. It also analyzes the psychological and social impacts resulting from early adultization, as well as the civil liability of digital platforms and legal guardians. Finally, coping and protection mechanisms are examined, emphasizing the role of the State, family, and school in promoting a safe digital environment. The research highlights the need for joint action by these agents, with the implementation of public policies, digital education, and preventive measures, in order to ensure the healthy development of children and adolescents in the face of the challenges imposed by social media.
Palavras-chave: Mídias sociais
Adultização infantil
Crianças e adolescentes
Ambiente digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10957
Data do documento: 10-Jun-2026
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