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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Jun-2022	DIREITO DE TRÂNSITO: OS DESAFIOS FRENTE AO SISTEMA DE JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS	Silva, Lucas Gonçalves Bernardo de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022	A (IN) EFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS APLICÁVEIS AOS PSICOPATAS: A BUSCA PELA SEGURANÇA DA COLETIVIDADE EM DETRIMENTO DA LIBERDADE DO CRIMINOSO INCURÁVEL	Cabral, Sara Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022	A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL COMO ALTERNATIVA PARA A FACILITAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE	Souza, Richard Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022	PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS EFEITOS NA EXTINÇÃO DO CRÉDITO	Ferreira, Rhuan Pablo Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022	ADOÇÃO À BRASILEIRA. PLANO DO ESTADO, INVESTIGAÇÃO DA IMPREVISIBILIDADE À REGRA E A TEORIA DA DERROTABILIDADE	França Neto, Pedro Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022	O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMAS E DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO	Silva, Olavo Guarim Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	DESBUROCRATIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS NA ERA DIGITAL ASPECTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS	Sousa, Murilo Alberto Rezende de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS	Freitas, Matheus Paulo da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022	A EFICÁCIA DA LEI N. 11.705/2008 - LEI SECA - NA REDUÇÃO DOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE	Silva, Luzya Aparecyda Goncalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022	CRIMES CIBERNÉTICOS UMA ANÁLISE SOBRE COMO A TECNOLOGIA ESTÁ A SERVIÇO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL	Batista, Lorena Prado	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	BREVE ANÁLISE DOS REFLEXOS DA LEI 13.491/17 NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL EM GOIÁS	Gonçalves, Jôve Rafael	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022	MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES: UMA REFLEXÃO SOBRE A PRÁTICA NO ESTADO DE GOIÁS	Fernandes, Itailana Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA	Franco, Heloisa Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022	A ORIGEM DE UM CRIMINOSO: FATORES SOCIAIS QUE INFLUENCIAM NA FORMAÇÃO DO AGENTE NO MUNDO DO CRIME	Souza, Cristiane Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UM ESTUDO SOBRE A DETERMINAÇÃO NA LÓGICA E NA ANÁLISE DA LINGUAGEM	Borges, Leon Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	A MILITARIZAÇÃO DAS ESCOLAS E UMA POSSÍVEL RUPTURA COM A ORDEM DEMOCRÁTICA UMA ANÁLISE À LUZ DA OBRA VOX	Lima, Lara Gabrielly de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022	TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS JURADOS	Almeida, Kássia Déborah Pereira Florencio	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO EM FACE DA SOCIEDADE VOLTADA PARA CONSUMO	Faria, Isabela Costa Dourado	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	CULPA OU RISCO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS	Santos, Gilmara Kellen Macêdo	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022	REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÚCLEOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	Silva, Ana Gabriela Branquinho Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso