Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A liberdade de expressão frente à disseminação de fake news: desafios constitucionais e democráticos no Brasil: uma análise das possíveis formas de combate à desinformação
Autor(es):	Santana, Juliana de Oliveira
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	O presente trabalho examina a liberdade de expressão no âmbito do Estado Democrático de Direito e sua conexão com a disseminação de fake news na sociedade contemporânea. Parte-se do entendimento de que a liberdade de expressão representa um direito fundamental indispensável à consolidação da democracia, por viabilizar o pluralismo político e a construção da opinião pública. Entretanto, o desenvolvimento das tecnologias digitais e a expansão das redes sociais intensificaram significativamente o fluxo de informações, criando também condições para a ampla propagação de conteúdos falsos, distorcidos ou manipulados. Nesse cenário, a desinformação surge como um fenômeno complexo, capaz de comprometer a confiança nas instituições, influenciar processos eleitorais e afetar a soberania popular. O estudo examina as características das fake news, seus impactos democráticos e as formas de responsabilização jurídica previstas no ordenamento brasileiro.Além disso, o trabalho aborda os desafios constitucionais relacionados à necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de outros direitos fundamentais, como a honra, a dignidade e a ordem democrática. Analisa-se, ainda, o papel da ponderação de princípios, a atuação do Poder Judiciário, bem como iniciativas legislativas como o Projeto de Lei nº 2.630/2020.Por fim, são discutidas possíveis soluções para o enfrentamento da desinformação, incluindo a regulação das plataformas digitais, a responsabilização proporcional e o fortalecimento da educação midiática. Conclui-se que o combate às fake news deve ocorrer de forma equilibrada, preservando o núcleo essencial da liberdade de expressão e garantindo a integridade do processo democrático.
Palavras-chave:	liberdade de expressão; fake news; desinformação; democracia; direitos fundamentais.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10984
Data do documento:	29-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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