PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Juliana de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-24T15:57:02Z-
dc.date.available2026-06-24T15:57:02Z-
dc.date.issued2026-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10984-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectliberdade de expressão; fake news; desinformação; democracia; direitos fundamentais.pt_BR
dc.titleA liberdade de expressão frente à disseminação de fake news: desafios constitucionais e democráticos no Brasil: uma análise das possíveis formas de combate à desinformaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho examina a liberdade de expressão no âmbito do Estado Democrático de Direito e sua conexão com a disseminação de fake news na sociedade contemporânea. Parte-se do entendimento de que a liberdade de expressão representa um direito fundamental indispensável à consolidação da democracia, por viabilizar o pluralismo político e a construção da opinião pública. Entretanto, o desenvolvimento das tecnologias digitais e a expansão das redes sociais intensificaram significativamente o fluxo de informações, criando também condições para a ampla propagação de conteúdos falsos, distorcidos ou manipulados. Nesse cenário, a desinformação surge como um fenômeno complexo, capaz de comprometer a confiança nas instituições, influenciar processos eleitorais e afetar a soberania popular. O estudo examina as características das fake news, seus impactos democráticos e as formas de responsabilização jurídica previstas no ordenamento brasileiro.Além disso, o trabalho aborda os desafios constitucionais relacionados à necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de outros direitos fundamentais, como a honra, a dignidade e a ordem democrática. Analisa-se, ainda, o papel da ponderação de princípios, a atuação do Poder Judiciário, bem como iniciativas legislativas como o Projeto de Lei nº 2.630/2020.Por fim, são discutidas possíveis soluções para o enfrentamento da desinformação, incluindo a regulação das plataformas digitais, a responsabilização proporcional e o fortalecimento da educação midiática. Conclui-se que o combate às fake news deve ocorrer de forma equilibrada, preservando o núcleo essencial da liberdade de expressão e garantindo a integridade do processo democrático.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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