PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O processo irregular imigratório de brasileiros para os Estados Unidos da América e seus impactos jurídicos e sociais
Autor(es): Marques, Kevin
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo: O presente artigo analisa o processo irregular de imigração de brasileiros para os Estados Unidos, abordando seus principais aspectos jurídicos e sociais. O fenômeno migratório, intensificado nas últimas décadas, está diretamente relacionado à busca por melhores condições de vida, oportunidades econômicas e estabilidade social. No entanto, a adoção de caminhos irregulares expõe os migrantes a riscos significativos, incluindo deportação, inadmissibilidade e situações de vulnerabilidade. A pesquisa desenvolve-se por meio de revisão bibliográfica, análise normativa e exame de situações concretas, permitindo compreender as diferentes formas de imigração irregular, como entrada ilegal, permanência além do prazo autorizado (overstay) e fraude no processo migratório (misrepresentation). Além disso, discute-se a tensão entre a soberania estatal e a proteção dos direitos humanos, bem como a atuação de redes ilegais que exploram o processo migratório. Conclui-se que a imigração irregular constitui um fenômeno complexo, que exige não apenas medidas de controle, mas também estratégias que considerem a dignidade do migrante e a necessidade de soluções mais equilibradas no âmbito do direito migratório.
Abstract: This article analyzes the irregular immigration process of Brazilians to the United States, addressing its main legal and social aspects. The migratory phenomenon, intensified in recent decades, is directly related to the search for better living conditions, economic opportunities, and social stability. However, the adoption of irregular pathways exposes migrants to significant risks, including deportation, inadmissibility, and situations of vulnerability. The research is developed through a bibliographic review, normative analysis, and examination of concrete situations, allowing for an understanding of the different forms of irregular immigration, such as illegal entry, staying beyond the authorized period (overstay), and fraud in the immigration process (misrepresentation). Furthermore, the tension between state sovereignty and the protection of human rights is discussed, as well as the role of illegal networks that exploit the migratory process. It is concluded that irregular immigration constitutes a complex phenomenon, which requires not only control measures but also strategies that consider the dignity of the migrant and the need for more balanced solutions within the scope of migration law.
Palavras-chave: imigração irregular
direito migratório
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10971
Data do documento: 1-Jun-2026
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