PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Assédio sexual no ambiente de trabalho nos casos de silêncio e medo: o valor probatório dos indícios e presunções e a flexibilização da persuação racional do juiz
Autor(es): Reis, Maria Eduarda Gonçalves
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Germano Campos
Resumo: A presente monografia analisa a problemática da prova do assédio sexual no ambiente de trabalho, especificamente nos casos em que o silêncio e o medo da vítima comprometem a produção probatória tradicional. O estudo examina como a natureza clandestina do ilícito, aliada à assimetria de poder entre agressor e vítima, conduz à chamada probatio diabolica, situação em que a comprovação integral dos fatos constitutivos do direito torna-se impossível ou excessivamente onerosa para a parte hipossuficiente. Diante desse cenário, a pesquisa investiga o valor probatório dos indícios e presunções no processo do trabalho, a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova positivada no §1º do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a flexibilização da persuasão racional do magistrado como mecanismos de equilíbrio processual. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica doutrinária, análise de jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como no estudo do direito comparado, especialmente o modelo francês de proteção probatória. Conclui-se que a manutenção do sistema estático de distribuição do ônus da prova nos casos de assédio sexual perpetua a impunidade e viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo imperativa a adoção da teoria dinâmica e o reconhecimento do especial valor do depoimento da vítima, lastreado em perspectiva de gênero e no julgamento com equidade.
Abstract: This monograph analyzes the problem of evidence of sexual harassment in the workplace, specifically in cases where the victim's silence and fear compromise traditional evidence production. The study examines how the clandestine nature of the unlawful act, combined with the power asymmetry between harasser and victim, leads to the so-called probatio diabolica, a situation in which full proof of the constitutive facts of the right becomes impossible or excessively burdensome for the vulnerable party. Against this backdrop, the research investigates the evidentiary value of circumstantial evidence and presumptions in labor proceedings, the theory of dynamic burden of proof distribution positivized in §1 of art. 818 of the Consolidation of Labor Laws (CLT), and the flexibility of the judge's rational persuasion as mechanisms of procedural balance. The methodology adopted is qualitative, based on bibliographic research, analysis of jurisprudence from Regional Labor Courts (TRTs) and the Superior Labor Court (TST), as well as comparative law studies, particularly the French model of evidentiary protection. It is concluded that maintaining the static burden of proof system in sexual harassment cases perpetuates impunity and violates the constitutional principle of human dignity, making the adoption of the dynamic theory and recognition of the special evidentiary value of victim testimony imperative, grounded in gender perspective and equitable judgment.
Palavras-chave: Assédio sexual
Prova trabalhista
Ônus da prova
Distribuição dinâmica
Dignidade da pessoa humana
Perspectiva de gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10979
Data do documento: 26-Mai-2026
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