Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A estabilidade no serviço público: uma análise constitucional e seus reflexos na eficiência administrativa
Autor(es):	Andrade, Fernanda Ribeiro Jurumenha de
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bareato, Marcelo
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a estabilidade no serviço público, prevista na Constituição Federal de 1988, e as exigências contemporâneas do princípio da eficiência administrativa. Quanto à metodologia, a pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentando-se na análise de legislações, doutrinas especializadas, artigos científicos e decisões de tribunais superiores. Os resultados evidenciaram que a estabilidade constitui importante garantia institucional, assegurando a impessoalidade, a continuidade administrativa e a proteção do servidor contra ingerências políticas. Contudo, verificou-se que, quando dissociada de mecanismos eficazes de avaliação de desempenho e responsabilização, pode contribuir para a ineficiência e a manutenção de práticas pouco produtivas. Conclui-se que a estabilidade não deve ser compreendida como privilégio, mas como instrumento de proteção do interesse público, sendo necessária sua harmonização com mecanismos modernos de gestão, a fim de assegurar uma Administração Pública mais eficiente, transparente e orientada a resultados.
Palavras-chave:	Estabilidade Eficiência administrativa Serviço público Gestão pública Administração pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/11045
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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