PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAndrade, Fernanda Ribeiro Jurumenha dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-25T17:48:19Z-
dc.date.available2026-06-25T17:48:19Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/11045-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.subjectEficiência administrativapt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleA estabilidade no serviço público: uma análise constitucional e seus reflexos na eficiência administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Bareato, Marcelopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1341521228954735pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a estabilidade no serviço público, prevista na Constituição Federal de 1988, e as exigências contemporâneas do princípio da eficiência administrativa. Quanto à metodologia, a pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentando-se na análise de legislações, doutrinas especializadas, artigos científicos e decisões de tribunais superiores. Os resultados evidenciaram que a estabilidade constitui importante garantia institucional, assegurando a impessoalidade, a continuidade administrativa e a proteção do servidor contra ingerências políticas. Contudo, verificou-se que, quando dissociada de mecanismos eficazes de avaliação de desempenho e responsabilização, pode contribuir para a ineficiência e a manutenção de práticas pouco produtivas. Conclui-se que a estabilidade não deve ser compreendida como privilégio, mas como instrumento de proteção do interesse público, sendo necessária sua harmonização com mecanismos modernos de gestão, a fim de assegurar uma Administração Pública mais eficiente, transparente e orientada a resultados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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