PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância da ressocialização da população carcerária no Brasil: caminhos para a reincerção social e redução da reincidência criminal
Autor(es): Sepúlveda, Júlia Vilela
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: Este trabalho analisou a importância da ressocialização da população carcerária no Brasil, investigando os caminhos para a reinserção social e a redução da reincidência criminal. Utilizou-se metodologia jurídico-sociológica com pesquisa bibliográfica, análise legislativa e de documentos oficiais relacionados à execução penal e aos direitos humanos. Verificou-se que a ineficácia do sistema decorre da precariedade das condições estruturais das unidades prisionais, da insuficiência de investimentos em políticas de educação, trabalho e saúde, e da predominância de uma lógica meramente punitiva. Constataram-se efeitos como a perpetuação de ciclos de exclusão, estigmatização do egresso e o fortalecimento de falhas institucionais que contrariam a dignidade da pessoa humana e tratados internacionais. Concluiu-se pela necessidade de efetivação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao cumprimento dos deveres jurídicos do Estado, visando a construção de um modelo de justiça penal mais humanizado e alinhado aos princípios constitucionais.
Abstract: This work analyzed the importance of the rehabilitation of the prison population in Brazil, investigating paths toward social reintegration and the reduction of criminal recidivism. A legal-sociological methodology was utilized, comprising bibliographic research and the analysis of legislation and official documents related to penal execution and human rights. It was found that the ineffectiveness of the system stems from the precarious structural conditions of prison units, insufficient investment in education, labor, and health policies, and the predominance of a purely punitive logic. The study observed effects such as the perpetuation of cycles of exclusion, the stigmatization of former inmates, and the reinforcement of institutional failures that contradict the principle of human dignity and international treaties. The study concluded that there is a need for the implementation of public policies focused on social inclusion and the fulfillment of the State's legal duties, aiming for the construction of a more humanized model of criminal justice aligned with constitutional principles.
Palavras-chave: Ressocialização
Sistema Prisional
Lei de Execução Penal
Dignidade da Pessoa Humana
Reincidência Criminal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10969
Data do documento: 10-Jun-2026
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