PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10969
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSepúlveda, Júlia Vilelapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-24T14:41:50Z-
dc.date.available2026-06-24T14:41:50Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10969-
dc.description.abstractThis work analyzed the importance of the rehabilitation of the prison population in Brazil, investigating paths toward social reintegration and the reduction of criminal recidivism. A legal-sociological methodology was utilized, comprising bibliographic research and the analysis of legislation and official documents related to penal execution and human rights. It was found that the ineffectiveness of the system stems from the precarious structural conditions of prison units, insufficient investment in education, labor, and health policies, and the predominance of a purely punitive logic. The study observed effects such as the perpetuation of cycles of exclusion, the stigmatization of former inmates, and the reinforcement of institutional failures that contradict the principle of human dignity and international treaties. The study concluded that there is a need for the implementation of public policies focused on social inclusion and the fulfillment of the State's legal duties, aiming for the construction of a more humanized model of criminal justice aligned with constitutional principles.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectLei de Execução Penalpt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectReincidência Criminalpt_BR
dc.titleA importância da ressocialização da população carcerária no Brasil: caminhos para a reincerção social e redução da reincidência criminalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou a importância da ressocialização da população carcerária no Brasil, investigando os caminhos para a reinserção social e a redução da reincidência criminal. Utilizou-se metodologia jurídico-sociológica com pesquisa bibliográfica, análise legislativa e de documentos oficiais relacionados à execução penal e aos direitos humanos. Verificou-se que a ineficácia do sistema decorre da precariedade das condições estruturais das unidades prisionais, da insuficiência de investimentos em políticas de educação, trabalho e saúde, e da predominância de uma lógica meramente punitiva. Constataram-se efeitos como a perpetuação de ciclos de exclusão, estigmatização do egresso e o fortalecimento de falhas institucionais que contrariam a dignidade da pessoa humana e tratados internacionais. Concluiu-se pela necessidade de efetivação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao cumprimento dos deveres jurídicos do Estado, visando a construção de um modelo de justiça penal mais humanizado e alinhado aos princípios constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
JÚLIA VILELA SEPÚLVEDA.pdf300,59 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador