Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Do direito ao adicional de insalubridade: efetividade das normas trabalhistas no brasil - uma análise crítica da "monetização do risco"
Autor(es):	Monteiro, Luisa Delmondes
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente trabalho investiga o direito ao adicional de insalubridade no Brasil, ressaltando sua importância na salvaguarda da saúde e da dignidade do trabalhador. O estudo analisa a aplicação das normas laborais relativas à insalubridade e sua capacidade de assegurar condições apropriadas no ambiente de trabalho, sobretudo diante da exposição contínua a agentes nocivos que podem afetar a integridade física e mental do empregado. A temática reveste-se de relevância em função dos impactos sociais e jurídicos decorrentes de condições laborais inadequadas, bem como pela necessidade de reforço das medidas de proteção ao trabalhador. A justificativa deste estudo apoia-se na necessidade de verificar se o adicional de insalubridade cumpre, de forma efetiva, sua função protetiva. A insuficiência de fiscalização e as dificuldades na aplicação prática da legislação trabalhista favorecem a manutenção de situações prejudiciais à saúde ocupacional, tornando o tema pertinente e atual no cenário jurídico contemporâneo. Os objetivos visam avaliar a efetividade das normas relativas ao adicional de insalubridade, identificar sua previsão legal, analisar a atuação da perícia técnica e verificar se esse direito atinge sua finalidade de proteção à saúde do trabalhador. A metodologia empregada fundamenta-se no método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica contemplando a análise da legislação, da doutrina, de artigos científicos e dos entendimentos jurisprudenciais. Conclui-se que, embora haja embasamento jurídico consistente para o adicional de insalubridade, sua efetividade ainda enfrenta limitações, evidenciando a necessidade de fiscalização mais intensa, de medidas preventivas e de aprimoramento na aplicação das normas trabalhistas.
Palavras-chave:	Adicional de insalubridade Direito do trabalho Saúde do trabalhador Normas trabalhistas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10986
Data do documento:	28-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.