PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMonteiro, Luisa Delmondespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-24T16:10:02Z-
dc.date.available2026-06-24T16:10:02Z-
dc.date.issued2026-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10986-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridadept_BR
dc.subjectDireito do trabalho-
dc.subjectSaúde do trabalhador-
dc.subjectNormas trabalhistas-
dc.titleDo direito ao adicional de insalubridade: efetividade das normas trabalhistas no brasil - uma análise crítica da "monetização do risco"pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga o direito ao adicional de insalubridade no Brasil, ressaltando sua importância na salvaguarda da saúde e da dignidade do trabalhador. O estudo analisa a aplicação das normas laborais relativas à insalubridade e sua capacidade de assegurar condições apropriadas no ambiente de trabalho, sobretudo diante da exposição contínua a agentes nocivos que podem afetar a integridade física e mental do empregado. A temática reveste-se de relevância em função dos impactos sociais e jurídicos decorrentes de condições laborais inadequadas, bem como pela necessidade de reforço das medidas de proteção ao trabalhador. A justificativa deste estudo apoia-se na necessidade de verificar se o adicional de insalubridade cumpre, de forma efetiva, sua função protetiva. A insuficiência de fiscalização e as dificuldades na aplicação prática da legislação trabalhista favorecem a manutenção de situações prejudiciais à saúde ocupacional, tornando o tema pertinente e atual no cenário jurídico contemporâneo. Os objetivos visam avaliar a efetividade das normas relativas ao adicional de insalubridade, identificar sua previsão legal, analisar a atuação da perícia técnica e verificar se esse direito atinge sua finalidade de proteção à saúde do trabalhador. A metodologia empregada fundamenta-se no método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica contemplando a análise da legislação, da doutrina, de artigos científicos e dos entendimentos jurisprudenciais. Conclui-se que, embora haja embasamento jurídico consistente para o adicional de insalubridade, sua efetividade ainda enfrenta limitações, evidenciando a necessidade de fiscalização mais intensa, de medidas preventivas e de aprimoramento na aplicação das normas trabalhistas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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