Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Conflitos societários em holdings familiares: exclusão de sócios-herdeiros, responsabilização patrimonial, limites da governança corporativa e seus reflexos nos direitos sucessórios
Autor(es):	Louza, João Victor dos Anjos
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho analisou os conflitos societários em holdings familiares, com enfoque na exclusão de sócios-herdeiros, na responsabilização patrimonial, nos limites da governança corporativa e nos reflexos dessas controvérsias nos direitos sucessórios. O estudo teve como objetivo compreender de que forma a holding familiar, quando associada a instrumentos de governança, pôde contribuir para prevenir litígios, preservar o patrimônio, assegurar a continuidade empresarial e compatibilizar a autonomia privada com a legítima, a meação e a partilha de quotas. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrinas, artigos científicos, legislação, jurisprudência e estudo de caso do Grupo Votorantim e visita in loco ao Memória Votorantim. Os resultados evidenciaram que a holding familiar é instrumento legítimo de planejamento sucessório e organização patrimonial, desde que utilizada com finalidade lícita, transparência e separação efetiva entre os bens da sociedade e dos sócios. Contudo, verificou-se que sua utilização pode gerar riscos jurídicos quando empregada para ocultar patrimônio, fraudar credores ou herdeiros, simular negócios jurídicos, misturar bens pessoais e societários ou promover blindagem patrimonial abusiva. Verificou-se, ainda, que acordos de sócios, protocolos familiares, conselhos de governança e cláusulas de mediação e arbitragem reduziram a judicialização e fortaleceram a longevidade das empresas familiares. Concluiu-se que a governança corporativa preventiva representou mecanismo essencial para equilibrar proteção patrimonial, continuidade empresarial e respeito aos direitos sucessórios dos herdeiros necessários.
Palavras-chave:	Holding familiar Conflitos Responsabilização Governança.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/11048
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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