PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLouza, João Victor dos Anjospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-25T18:01:28Z-
dc.date.available2026-06-25T18:01:28Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/11048-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHolding familiarpt_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectGovernança.pt_BR
dc.titleConflitos societários em holdings familiares: exclusão de sócios-herdeiros, responsabilização patrimonial, limites da governança corporativa e seus reflexos nos direitos sucessóriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou os conflitos societários em holdings familiares, com enfoque na exclusão de sócios-herdeiros, na responsabilização patrimonial, nos limites da governança corporativa e nos reflexos dessas controvérsias nos direitos sucessórios. O estudo teve como objetivo compreender de que forma a holding familiar, quando associada a instrumentos de governança, pôde contribuir para prevenir litígios, preservar o patrimônio, assegurar a continuidade empresarial e compatibilizar a autonomia privada com a legítima, a meação e a partilha de quotas. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrinas, artigos científicos, legislação, jurisprudência e estudo de caso do Grupo Votorantim e visita in loco ao Memória Votorantim. Os resultados evidenciaram que a holding familiar é instrumento legítimo de planejamento sucessório e organização patrimonial, desde que utilizada com finalidade lícita, transparência e separação efetiva entre os bens da sociedade e dos sócios. Contudo, verificou-se que sua utilização pode gerar riscos jurídicos quando empregada para ocultar patrimônio, fraudar credores ou herdeiros, simular negócios jurídicos, misturar bens pessoais e societários ou promover blindagem patrimonial abusiva. Verificou-se, ainda, que acordos de sócios, protocolos familiares, conselhos de governança e cláusulas de mediação e arbitragem reduziram a judicialização e fortaleceram a longevidade das empresas familiares. Concluiu-se que a governança corporativa preventiva representou mecanismo essencial para equilibrar proteção patrimonial, continuidade empresarial e respeito aos direitos sucessórios dos herdeiros necessários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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