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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Mai-2024 | O acesso à energia elétrica: forma de garantia da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial | Costa, Aline de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiça: uma análise do princípio da paridade das armas dentro da relação de consumo | Ferraz, Thaiany Kaistelly Lacerda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | O código de defesa do consumidor e a previsão legal no e-commerce | Martins, Aaron Borém Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | O direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem | Ramos, Luciana Ataíde de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Regulamentação e impactos sociais das apostas esportivas | Rezende, Samuel Campos Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | O direito digital e seus impactos na prática jurídica as implicações do direito digital para o segmento de ativos digitais | Souza, Ronaldo Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | A recuperação judicial no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Pedro Reis de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | Análise da responsabilidade ética e civil do médico. Pacientes em situação de vulnerabilidade em momento de inconsciência. | Potenciano, Pedro Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Proteção da propriedade e seu papel no sucesso do agronegócio no Brasil | Ferreira Filho, Marcos Wenice | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | Crimes virtuais a evolução e a análise da aplicação do direito | Abreu, Nathália Venancio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | A legislação trabalhista: e a estabilidade da gestante | Nazareth, Nathalie Abou Salha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Capacitismo e sua interferência no direito à educação | Souza, Arthur Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Proteção da propriedade e seu papel no sucesso do agronegócio no Brasil | Ferreira Filho, Marcos Wenice | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | Vozes silenciadas ao direito à terra e a (in)sustentabilidade ambiental: uma análise do direito indígena | Arantes, Natália Cabral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Regulamentação e impactos sociais das apostas esportivas | Rezende, Samuel Campos Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | O direito à razoável duração no processo e a duração preventiva no Brasil | Rodrigues, Jhônatas Kassiano Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | A adoção no Brasil procedimentos e desafios | Magalhães, Jeanne Fagundes Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | Dos direitos fundamentais da criança e do adolescente direitos aplicáveis a violação do abuso sexual | Barros, Isabela Maria Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | Juizados especiais cíveis uma análise da intervenção dos advogados nas causas de menor complexidade | Lima, Gabriela de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | A holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Deivit Juca da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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