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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Mai-2025	O princípio da isonomia na utilização de créditos tributários vindos de ações coletivas	Monteiro, Mariana Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Benefícios assistenciais e suas controvérsias frente à legislação brasileira	Almeida, Sonaira Machado de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025	O direito das famílias e a responsabilidade civil por abandono afetivo	Silva, Pedro Henrique Moreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025	Flexibilização de normas cogentes na filiação socioafetiva: análise da aplicação de princípios do direito de família	Moreira, Matheus Adrian	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A construção dos programas de transferência de renda: os impactos do bolsa família para redução da pobreza e das desigualdades sociais	Rocha, Marcos Roberto Carvalho da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2025	Impactos da cláusula de barreira no Brasil: aprimoramento da democracia ou crise representativa?	Carvalho, João Victor Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	Aspectos sociais e jurídicos dos jogos de azar no Brasil: a análise da normatização e dos impactos na sociedade brasileira	Silva, João Marcelo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2025	O tribunal do júri à luz das falsas memórias: a prejudicialidade implícita na íntima convicção dos jurados	Rjeili, Gabriel Gottschild Abou	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	A possibilidade da redução da jornada de trabalho no Brasil: pelo fim da jornada 6x1	Custodio, Eloísa Ricardo Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: UMA ANÁLISE À LUZ DO ARE N° 843.989/PR	Anselmo, Pedro Henrique de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025	Inclusão e diversidade como instrumentos de prevenção ao assédio moral laboral	Martins, Eline Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	ABUSO MARITAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO MEIO FAMILIAR	Borges, Nathàlia Keury Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2025	DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112: ANÁLISE DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA	Parzianello, Mariana	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	A natureza como sujeito de direitos: perspectiva de um estado de direito ecológico no Brasil	Carmo, Bruno Heringer	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	O ALTO ÍNDICE DE TRANSTORNOS MENTAIS ADQUIRIDOS DENTRO DA CORPORAÇÃO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS	Viana, Maria Eduarda Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025	Abuso do vínculo familiar: o direito à desfiliação biológica frente ao abandono afetivo	Silva, Brenda Eufrasio Leal da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	Violência obstétrica no sistema prisional brasileiro: a insuficiência de cuidados e a violação de direitos das mulheres encarceradas	Amaral, Anna Júlia Arcoverde do	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025	Impactos da violência sexual na estrutura familiar e social	Chagas, Tâmara Vanessa Vidal	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A judicialização massiva dos casos para a concessão de benefícios previdenciários	Fernandes, Ana Laura Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025	A MODERNIZAÇÃO JURÍDICA E ECONÔMICA DO AGRONEGÓCIO: DESAFIOS E OTIMIZAÇÕES NO SEGMENTO	Dias, Luiz Gustavo Correia de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso