Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adultização: a responsabilidade por crimes digitais contra a dignidade sexual da criança e do adolescente
Autor(es):	Dôres, Maria Fernanda Meira das
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo investigar a relação entre o fenômeno da adultização no ambiente digital e a prática de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, analisando a resposta jurídica e a responsabilidade penal dos envolvidos. A pesquisa adotou abordagem dedutiva, de natureza descritiva, com procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentando-se na doutrina jurídica especializada, em artigos científicos, na legislação pertinente, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei n. 15.211/2025, e na jurisprudência dos tribunais superiores, com análise qualitativa dos resultados. Verificou-se que a superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, associada ao processo de adultização e sexualização precoce, potencializa sua vulnerabilidade à prática de crimes sexuais no ambiente digital, ao normalizar comportamentos e imagens que são explorados por agressores. Constatou-se, ainda, que a resposta estatal, embora tenha avançado com a edição da Lei n. 15.211/2025, ainda enfrenta desafios probatórios e interpretativos na sua aplicação ao contexto digital. Concluiu-se que a responsabilização penal dos agressores, complementada pela responsabilidade civil dos pais e dos provedores de internet, constitui instrumento essencial de tutela, mas se mostra insuficiente de forma isolada, sendo imprescindível a adoção de políticas públicas voltadas à educação digital como medida preventiva para a proteção integral da criança e do adolescente no ciberespaço.
Palavras-chave:	Adultização Dignidade sexual Crimes digitais Proteção integral Responsabilidade penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10911
Data do documento:	3-Jul-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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