PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDôres, Maria Fernanda Meira daspt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T19:53:56Z-
dc.date.available2026-06-23T19:53:56Z-
dc.date.issued2026-07-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10911-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdultizaçãopt_BR
dc.subjectDignidade sexualpt_BR
dc.subjectCrimes digitaispt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleAdultização: a responsabilidade por crimes digitais contra a dignidade sexual da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo investigar a relação entre o fenômeno da adultização no ambiente digital e a prática de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, analisando a resposta jurídica e a responsabilidade penal dos envolvidos. A pesquisa adotou abordagem dedutiva, de natureza descritiva, com procedimentos bibliográficos e documentais, fundamentando-se na doutrina jurídica especializada, em artigos científicos, na legislação pertinente, notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei n. 15.211/2025, e na jurisprudência dos tribunais superiores, com análise qualitativa dos resultados. Verificou-se que a superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, associada ao processo de adultização e sexualização precoce, potencializa sua vulnerabilidade à prática de crimes sexuais no ambiente digital, ao normalizar comportamentos e imagens que são explorados por agressores. Constatou-se, ainda, que a resposta estatal, embora tenha avançado com a edição da Lei n. 15.211/2025, ainda enfrenta desafios probatórios e interpretativos na sua aplicação ao contexto digital. Concluiu-se que a responsabilização penal dos agressores, complementada pela responsabilidade civil dos pais e dos provedores de internet, constitui instrumento essencial de tutela, mas se mostra insuficiente de forma isolada, sendo imprescindível a adoção de políticas públicas voltadas à educação digital como medida preventiva para a proteção integral da criança e do adolescente no ciberespaço.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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