Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: efetividade e desafios
Autor(es):	Sousa, Ryllari Dannielly dos Santos
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	Este trabalho analisou a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com enfoque na aplicação da Lei Maria da Penha e na atuação estatal. Partiu-se da hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro se mostrasse avançado no plano normativo, sua efetividade foi comprometida por falhas estruturais, institucionais e culturais. A pesquisa teve natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos concretos. Verificou-se que fatores como a insuficiência de recursos, a morosidade do sistema judiciário e a fragilidade na fiscalização das medidas protetivas contribuíram para a permanência de elevados índices de violência e feminicídio. Concluiu-se que o enfrentamento do problema exigiu não apenas a existência de normas, mas sua efetiva implementação por meio de políticas públicas integradas e eficientes.
Palavras-chave:	violência contra a mulher; feminicídio; políticas públicas; Lei Maria da Penha; efetividade.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10912
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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