PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Ryllari Dannielly dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T19:57:53Z-
dc.date.available2026-06-23T19:57:53Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10912-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectviolência contra a mulher; feminicídio; políticas públicas; Lei Maria da Penha; efetividade.pt_BR
dc.titlePolíticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher: efetividade e desafiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, com enfoque na aplicação da Lei Maria da Penha e na atuação estatal. Partiu-se da hipótese de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro se mostrasse avançado no plano normativo, sua efetividade foi comprometida por falhas estruturais, institucionais e culturais. A pesquisa teve natureza qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos concretos. Verificou-se que fatores como a insuficiência de recursos, a morosidade do sistema judiciário e a fragilidade na fiscalização das medidas protetivas contribuíram para a permanência de elevados índices de violência e feminicídio. Concluiu-se que o enfrentamento do problema exigiu não apenas a existência de normas, mas sua efetiva implementação por meio de políticas públicas integradas e eficientes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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