Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Traumas do abandono afetivo: uma análise da responsabilidade civil no direito de família
Autor(es):	Moura, Luyara Afonso
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Évelyn Cintra
Resumo:	O tema da pesquisa foi a responsabilidade civil por abandono afetivo no Direito de Família brasileiro para deixar claro que a desatenção não é apenas uma questão de moralidade, mas sim um dever legal proveniente do poder familiar, cuja ausência não justificada caracteriza ato ilícito. A pesquisa justifica-se pela evolução do conceito de família, que transitou de um modelo patrimonialista para um modelo eudemonista, fundamentado no afeto, na solidariedade e no princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo investiga, por meio de pesquisa bibliográfica e da análise da jurisprudência, a transição do "pátrio poder" para o "poder familiar" e os reflexos da não observância dos deveres parentais de assistência, criação e convivência. Ao final, conclui-se que, embora o afeto não possa ser imposto pelo Estado, o cuidado é dever legal exigível. Por conseguinte, a ausência de amor e a falta de proteção total da criança e do adolescente resultam em prejuízos psíquicos que podem ser reparados civilmente, e a indenização por danos morais se configura como uma maneira válida de responsabilizar e salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Poder Familiar. Direito de Família Responsabilidade Civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10903
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.