PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Luyara Afonsopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T19:33:27Z-
dc.date.available2026-06-23T19:33:27Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10903-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectPoder Familiar.pt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleTraumas do abandono afetivo: uma análise da responsabilidade civil no direito de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.description.resumoO tema da pesquisa foi a responsabilidade civil por abandono afetivo no Direito de Família brasileiro para deixar claro que a desatenção não é apenas uma questão de moralidade, mas sim um dever legal proveniente do poder familiar, cuja ausência não justificada caracteriza ato ilícito. A pesquisa justifica-se pela evolução do conceito de família, que transitou de um modelo patrimonialista para um modelo eudemonista, fundamentado no afeto, na solidariedade e no princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo investiga, por meio de pesquisa bibliográfica e da análise da jurisprudência, a transição do "pátrio poder" para o "poder familiar" e os reflexos da não observância dos deveres parentais de assistência, criação e convivência. Ao final, conclui-se que, embora o afeto não possa ser imposto pelo Estado, o cuidado é dever legal exigível. Por conseguinte, a ausência de amor e a falta de proteção total da criança e do adolescente resultam em prejuízos psíquicos que podem ser reparados civilmente, e a indenização por danos morais se configura como uma maneira válida de responsabilizar e salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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