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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2025 | Seletividade penal e a influência da mídia no processo de criminalização do indivíduo | Carvalho, Ivana Nery Gomes Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | A aplicação da inteligência artificial no pregão eletrônico: desafios e oportunidades para a transparência e eficiência das licitações públicas com foco na Lei 14.133/2021 | Souza, Carmem Lucy Moraes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O direito fundamental à saúde: os desafios e garantias constitucionais ao tratamento medicinal com canabidiol no brasil | Mendes, Bruno do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Responsabilidade civil por abandono afetivo | Almeida, Ana Luísa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A Tomada de Decisão no Âmbito Jurídico: Desafios e Potencialidades da Inteligência Artificial na Era da Automação | Nunes, Maria Vitória Galvão Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | O quarto poder e o sistema de justiça: a influência da mídia na opinião pública e nas decisões judiciais | Silva, Samirys Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A recuperação judicial para pequenos produtores rurais | Rezende, Matheus Augusto Baiocchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Mai-2025 | Aborto e os direitos fundamentais: conflitos e desafios na ordem jurídica | Cruvinel, Maria Fernanda de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O princípio da eficiência à luz da lei n. 14.133/2021: avanços e desafios do novo modelo de licitações | Peixoto, Marcela Martins Benevides | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O poder de polícia dos policiais militares na garantia da ordem e segurança pública em goiás: limites, desafios e perspectivas jurídicas | Pereira, Jônatas Moreno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A corrupção passiva no brasil: os desafios na comprovação da autoria e materialidade | Pádua, Arthur Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O pacote anticrime e seus impactos na lei de execução penal: avanços, desafios e reflexos no sistema prisional brasileiro | Costa, Ana Luiza Reis Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis: a atuação dos conciliadores e a efetividade da solução consensual de conflitos | Carvalho, Amanda Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | O papel do inventariante no processo de inventário: funções, responsabilidades e desafios na administração judicial | Fujioka, Maria Clara de Morais Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO AUTORAL NO BRASIL INOVAÇÃO TECNOLOGICA OU OFENSA A PROPRIDEDADE INTELECTUAL | Borges, Julia Matias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Coleta e monetização de dados pessoais na esfera digital: ameaça ao direito à privacidade e à autodeterminação informativa | Paixão, Ester Miura Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Contrato de trabalho dos desportistas profissionais à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Gaede, Arthur Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A influência do inquérito nas decisões do ministério público: oferta de denúncia ou arquivamento de inquérito policial | Alcantara, Maria Eduarda Bitencourt de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Aposentadoria por incapacidade permanente e benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: elementos conceituais e efeitos práticos | Bento, Milena Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Pensão por morte no regime geral da previdência social: análise principiológica e critérios para concessão do benefício aos dependentes | Almeida, Riany Morais Passos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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