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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Mai-2026	Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e a bitributação (IR e ITCMD)	Machado, João Pedro Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Direito à desconexão no ambiente de trabalho: a importância e os impactos no direito humano social no ordenamento jurídico brasileiro	Abreu, Giovanna Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	Restituição dos tributos indiretos - implicações jurídicas e constitucionais: a legitimidade ativa na repetição de indébito tributário	Faria, Geovanna Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A função das penas alternativas no Brasil: dificuldade sistemáticas do Estado para converter previsões legais em práticas institucionais efetivas	Gonçalves, Fernanda Chein Jorge	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Princípio da insignificância: aplicação e competência pela autoridade policial	Silva, Carolina Almeida da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A busca pessoal e os diferentes entendimentos do STF - análise à luz do princípio do devido processo legal	Machado, Bruno Mariani Rios	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A população em situação de rua no município de Goiânia: asseguração dos direitos humanos como garantia da dignidade humana	Silva, Ana Paula Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A precariedade do sistema prisional brasileiro: projetos eficazes de reintegração social e casos de reincidência	Rodrigues, Ana Luiza Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A proteção da mulher e o papel dos direitos humanos nos casos de violência - eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2026) na atualidade	Vieira, Ana Carolline Marques da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Cultura do estupro; a violência sexual e a culpabilização da vítima	Souza, Amanda Almeida Vieira de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O direito penal simbólico e a perpetuação da criminalidade no Brasil: a negligência estatal às causas estruturais do crime	Araújo, Thiago Turonis	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	Trabalho escravo no mercado fast fashion: análise à luz da legislação trabalhista	Silva, Izadora de Melo Daher	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	A invisibilidade das mulheres no sistema carcerário	Silva, Tallita Lazzaretti di	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026	O cumprimento formal da lei de cotas: os desafios para à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Barbacena, Isadora Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Crimes em licitações e contratos	Soares, Sofia Nunes Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026	A evolução do trabalho da mulher no Brasil: proteção constitucional contra a discriminação de gênero nas relações trabalhistas	Alcântara, Bruna Faleiro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	O impacto das redes sociais na persecução criminal: limites constitucionais à obtenção de provas digitais	Silva, Natalha Gomes de Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	Os direitos patrimoniais nas relações de união estável: análise jurídica da partilha de bens e dos regimes patrimoniais no ordenamento brasileiro	Costa, Brenno Tavares Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026	A caracterização do abandono de cargo público no âmbito da secretaria estadual de saúde de Goiás: análise teórica e prática à luz da lei estadual n° 20.756/2020	Lima, Mariany Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A mídia social no contexto jurídico: impacto na imparcialidade do processo penal	Gonçalves, Bethânia Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso