Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A população em situação de rua no município de Goiânia: asseguração dos direitos humanos como garantia da dignidade humana
Autor(es):	Silva, Ana Paula Rodrigues da
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	Este trabalho objetivou pesquisar acerca da população em situação de rua, verificando causas e consequências sob a ótica dos Direitos Humanos, bem como analisar o impacto das leis e políticas públicas vigentes. O objetivo central foi verificar a eficácia da garantia do princípio da dignidade da pessoa humana para esse grupo vulnerável, além de suas causas e consequências quando não assegurado. Este trabalho, está amparado na Constituição Federal de 1988, na doutrina jurídica clássica e no ordenamento infraconstitucional, com destaque na Lei nº 14.821/2024, Lei nº 13.019/14 e no Decreto nº 7.053/2009, além de diretrizes da ONU. A metodologia adotada foi método indutivo, por meio de análises bibliográficas e documentais que foi possível analisar aspectos importantes da problemática. Dentre as conclusões, pode-se verificar que os entes estatais estão tentando realizar atitudes na diminuição de moradia nas ruas, mas a implementação das políticas públicas ainda é insuficiente em face de sua complexidade.
Palavras-chave:	População em situação de rua. Dignidade da pessoa humana. Terceiro setor. Políticas públicas.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10881
Data do documento:	20-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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