PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Paula Rodrigues dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T18:45:53Z-
dc.date.available2026-06-23T18:45:53Z-
dc.date.issued2026-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10881-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulação em situação de rua. Dignidade da pessoa humana. Terceiro setor. Políticas públicas.pt_BR
dc.titleA população em situação de rua no município de Goiânia: asseguração dos direitos humanos como garantia da dignidade humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetivou pesquisar acerca da população em situação de rua, verificando causas e consequências sob a ótica dos Direitos Humanos, bem como analisar o impacto das leis e políticas públicas vigentes. O objetivo central foi verificar a eficácia da garantia do princípio da dignidade da pessoa humana para esse grupo vulnerável, além de suas causas e consequências quando não assegurado. Este trabalho, está amparado na Constituição Federal de 1988, na doutrina jurídica clássica e no ordenamento infraconstitucional, com destaque na Lei nº 14.821/2024, Lei nº 13.019/14 e no Decreto nº 7.053/2009, além de diretrizes da ONU. A metodologia adotada foi método indutivo, por meio de análises bibliográficas e documentais que foi possível analisar aspectos importantes da problemática. Dentre as conclusões, pode-se verificar que os entes estatais estão tentando realizar atitudes na diminuição de moradia nas ruas, mas a implementação das políticas públicas ainda é insuficiente em face de sua complexidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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