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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2026	Higiene e saúde no sistema carcerário brasileiro	Santana, Maria José Socorro Sousa de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	Resolução 547 do CNJ: eficácia e (in) constitucionalidade	Nogueira, Bárbara Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2026	A dinâmica da reforma tributária brasileira e o paradigma da justiça sociofiscal: uma análise à luz da tributação sobre consumo e renda e os impactos da reforma tributária hegemônica para a consecução de uma arrecadação equitativa utópica inacabada	Silva, Natã Hemouryelles Neres da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2026	Educação e acessibilidade à justiça: como a falta de acesso à educação e a elitização inviabilizam o acesso à justiça	Guimarães, Lucianno Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Mai-2026	O impacto das redes sociais quantos ao resultados dos processos criminais: uma análise em especial sobre os casos de feminicídio e a intercorrência da internet	Moraes, Ana Luiza Portelli Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2026	Compliance e governança corporativa à luz da lei geral de proteção de dados: entre a ética e a eficiência	Dallochio, Lua Helena	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2026	A verdade real da filiação parentalidade socioafetiva	Duarte, Lara Cristina Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Conciliação e mediação no âmbito dos juizados especiais criminais	Almeida, Lais Isabella Rocha dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	Entre o litígio e a pacificação social: o papel do conciliador frente à formação combativa dos advogados no Brasil	Borges, João Pedro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	Ativos intangíveis registro de marca, valorização patrimonial e diferencial econômico	Farias, João Gabriel Tomé de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	Desjudicialização busca e apreensão extrajudicial de bens móveis	Silva, Jeniffer Rodrigues Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026	A efetividade das leis de proteção à mulher: análise da violência doméstica e do feminicídio no Brasil	Pereira, Beatriz Valentin	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A interpretação dos registradores de imóveis frente às exigências legais: limites da atuação discricionária à luz do princípio da legalidade	Silva, Anna Luísa Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A precariedade do sistema prisional brasileiro: reintegração social como instrumento de redução da reincidência criminal	Rodrigues, Ana Luiza Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2026	A natureza da norma fundamental de Hans Kelsen no contexto do pós-positivismo	Calixto Filho, Marco Antonio	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	As sentenças da corte interamericana de direitos humanos a (in)eficácia das medidas condenatórias frente a violação de direitos	Santos, Yasmin Andrade dos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Flores no concreto: a violência doméstica intergeracional e a herança da ausência de apoio no Brasil	Bernardino, Samira Vitória Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2026	O abandono afetivo e material inverso da pessoa idosa: a responsabilidade civil dos filhos e a efetivação da dignidade humana na velhice	Santos, Maria Giovanna Pacheco dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Dos princípios constitucionais enquanto instrumentos para uma gestão pautada na integridade ética no serviço público	Gama, Maria Clara	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Inteligência artificial no processo civil atos autônomos, regulamentação e eticidade	Moura, Gabriel Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso