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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2025 | Responsabilidade penal do menor infrator: a (in)eficácia das medidas socioeducativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro | Andre, Yslla Stefanne Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Tutelas de urgência e a proteção do direito á saúde desafios e perspectivas | Silva, Ana Paula da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A inteligência artificial nos processos decisórios do judiciário: análise acerca da jurimetria e seus impactos na transparência e imparcialidade | Amato, Carolinna Antunes Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI | Gonçalves, Stefany Demetrio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A evolução da tutela dos animais sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro: da coisificação à senciência | Lima, Bianca Vitória de Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A definição da base de cálculo do itbi em conformidade com o tema repetitivo 1.113 do stj: presunção do valor declarado pelo contribuinte como valor de mercado do imóvel | Rezende, Heitor José Horbilon de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | ASPECTOS TRABALHISTAS E EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO: EQUIPARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL AO EMPRESÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES | Almeida, Sara Isabel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Responsabilidade das companhias aéreas em casos de acidentes: limitações do uso dos relatórios do cenipa enquanto prova judicial | Lima, Giovanna Victoria Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A REFORMA TRIBUTÁIA E SEUS IMPACTOS SOBRE O ITCMD | Costa, Rosimeire Araújo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | (In)legitimidade da terceirização no âmbito da administração pública | Oliveira, Pedro Diniz Paiva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | CRIMES CIBERNETIOCOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL | Xavier, Pedro Paulo Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental à luz do ordenamento jurídico: uma revisão narrativa | Sousa, Samuel Simões Bento de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | PEJOTIZAÇÃO DOS MÉDICOS: LIBERDADE DE ATUAÇÃO X OMISSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS | Carniel, Nara Milena Encina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA MEDICINA: UMA ANÁLISE DO ERRO MÉDICO | Terra, Nácza Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A ADEQUAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS AOS VALORES MOBILIÁRIOS | Carvalho, Millano Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | TUTELA PROVISÓRIA: INSTRUMENTO DE COMBATE À MOROSIDADE PROCESSUAL EM LITÍGIOS DO DIREITO À SAÚDE ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA | Silva, Vitória Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2025 | A UNIÃO ESTÁVEL FRENTE ÀS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS: EXCEÇÕES JURÍDICAS E NOVOS ENTENDIMENTOS | Peres, Stephane Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DE IMAGEM DAS CELEBRIDADES: REFLEXÕES SOBRE A PRIVACIDADE E EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DE JUSTIN BIEBER | Silva, Luíza Vidigal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | UNIÃO ESTÁVEL E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Desafios na Definição dos Direitos Patrimoniais dos Companheiros | Oliveira, Sarah Isabelle Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A APLICAÇÃO DA LEI 11.101/2005 – LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – NO CONTEXTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | Oliveira, Lucas Aristeu Biete Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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