PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Conciliação e mediação no âmbito dos juizados especiais criminais
Autor(es): Almeida, Lais Isabella Rocha dos Santos
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: Este estudo busca examinar como a mediação e a conciliação vêm sendo aplicadas nos Juizados Especiais Criminais como alternativas para lidar com conflitos de forma menos burocrática. A análise parte da realidade do Judiciário brasileiro, marcado pelo acúmulo de processos e pela demora na resolução das demandas. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de normas legais, incluindo a Lei nº 9.099/1995 e a Lei nº 13.140/2015. Observa-se que esses mecanismos contribuem para soluções mais rápidas, reduzem a judicialização excessiva e incentivam a reparação dos danos. Assim, sua aplicação fortalece um modelo de justiça mais acessível e eficiente.
Palavras-chave: Conciliação
Juizados Especiais criminais
Mediação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10783
Data do documento: 27-Mai-2026
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