PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compliance e governança corporativa à luz da lei geral de proteção de dados: entre a ética e a eficiência
Autor(es): Dallochio, Lua Helena
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo: O presente trabalho analisa a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Governança Corporativa e o Compliance Digital. Com a rápida transformação digital, os dados tornaram-se ativos corporativos inestimáveis, exigindo das organizações não apenas adequação normativa, mas uma reestruturação ética e gerencial profunda. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar como a interdependência entre os programas de compliance e as diretrizes de governança atua como ferramenta hábil para a sustentabilidade empresarial, convertendo uma árdua obrigação legal em diferencial competitivo focado na confiança do mercado. A metodologia adotada constitui-se de uma pesquisa básica e descritiva, com abordagem qualitativa e método dedutivo, alicerçada em revisão bibliográfica e documental. O estudo discute os pilares da governança, transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa, evidenciando que o compliance atua como o mecanismo pragmático de execução desses princípios. Analisa-se a dialética dos custos de implementação, que impõem desafios financeiros reais às pequenas e médias empresas (PMEs), contrapostos ao gravíssimo risco do "custo reputacional" gerado por violações de privacidade e vazamento de dados. Ademais, a pesquisa aborda frentes contemporâneas de risco tecnológico, como a cibersegurança e a opacidade de decisões automatizadas por Inteligência Artificial, que exigem governança algorítmica. Conclui-se que o Compliance Digital transcende a mera submissão à lei, consolidando-se como um escudo preventivo e estratégico. A accountability materializa a síntese exata entre a ética, ao proteger os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, e a eficiência, ao blindar a corporação contra sanções, ratificando a integridade como pilar inegociável da perenidade empresarial na era digital.
Palavras-chave: Compliance Digital
Governança Corporativa
Lei Geral de Proteção de Dados
Accountability
Custo Reputacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10827
Data do documento: 2-Jun-2026
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