Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A verdade real da filiação parentalidade socioafetiva
Autor(es):	Duarte, Lara Cristina Pereira
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus
Resumo:	O presente trabalho analisou a parentalidade socioafetiva no Direito brasileiro, com enfoque em sua evolução histórica, fundamentos constitucionais e principais efeitos jurídicos. Inicialmente, examinou-se a transformação do conceito de família e da filiação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a transição de um modelo fundamentado exclusivamente na consanguinidade para uma concepção pautada na afetividade e na dignidade da pessoa humana. Utilizou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base na legislação, doutrina especializada e jurisprudência dos tribunais superiores. Verificou-se que a Constituição Federal de 1988 promoveu significativa mudança no Direito de Família ao reconhecer a pluralidade das entidades familiares e assegurar a igualdade entre os filhos, independentemente de sua origem. Constatou-se, ainda, que a parentalidade socioafetiva adquiriu amplo reconhecimento jurídico, produzindo efeitos equivalentes aos da filiação biológica, inclusive nas esferas alimentar, sucessória, registral e previdenciária. Também se observou que a multiparentalidade constitui importante desdobramento desse fenômeno, permitindo a coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos. Concluiu-se que a parentalidade socioafetiva representa instrumento de efetivação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente, contribuindo para a proteção das novas configurações familiares presentes na sociedade contemporânea.
Palavras-chave:	Parentalidade socioafetiva Filiação Afetividade Multiparentalidade Direito de Família
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10825
Data do documento:	2-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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