Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A interpretação dos registradores de imóveis frente às exigências legais: limites da atuação discricionária à luz do princípio da legalidade
Autor(es):	Silva, Anna Luísa Soares
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade apresentar alguns dos dispositivos legais referentes ao Registro de Imóveis e os empecilhos que surgem a depender do entendimento aplicados pelos oficiais registradores. Além disso, ressalta a importância dos Princípios Registrais das Atividades Notariais e Registrais (sendo ele: fé pública, prioridade registral, especialidade, legalidade, continuidade, instância e inscrição) que devem regir os procedimentos, em especial, extrajudiciais. Foram utilizadas três situações: desconto de primeira aquisição, usucapião extrajudicial e qualificação registral. Outro ponto importante é o aumento dos casos de suscitações de dúvidas registrais perante as Corregedorias de Justiça estaduais. Contém sugestões para amenizar os impactos.
Palavras-chave:	Registradores Princípios Corregedoria
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10771
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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