PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Anna Luísa Soarespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T18:45:06Z-
dc.date.available2026-06-22T18:45:06Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10771-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegistradorespt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectCorregedoriapt_BR
dc.titleA interpretação dos registradores de imóveis frente às exigências legais: limites da atuação discricionária à luz do princípio da legalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade apresentar alguns dos dispositivos legais referentes ao Registro de Imóveis e os empecilhos que surgem a depender do entendimento aplicados pelos oficiais registradores. Além disso, ressalta a importância dos Princípios Registrais das Atividades Notariais e Registrais (sendo ele: fé pública, prioridade registral, especialidade, legalidade, continuidade, instância e inscrição) que devem regir os procedimentos, em especial, extrajudiciais. Foram utilizadas três situações: desconto de primeira aquisição, usucapião extrajudicial e qualificação registral. Outro ponto importante é o aumento dos casos de suscitações de dúvidas registrais perante as Corregedorias de Justiça estaduais. Contém sugestões para amenizar os impactos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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