Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O abandono afetivo e material inverso da pessoa idosa: a responsabilidade civil dos filhos e a efetivação da dignidade humana na velhice
Autor(es):	Santos, Maria Giovanna Pacheco dos
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbosa, Jose Roldão Gonçalves
Resumo:	O presente trabalho científico se debruça sobre o abandono afetivo e material inverso da pessoa idosa, ou seja, a falta de cuidados, apoio e convivência por parte dos filhos maiores em relação aos seus deveres. O foco central é investigar se é possível imputar responsabilidade civil aos descendentes pela omissão, com base nos princípios atuais do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Pessoa Idosa. Para isso, empregou-se o método dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, legislações e jurisprudências. O estudo demonstra que a transição para a família eudemonista elevou a afetividade e a solidariedade à categoria de deveres jurídicos exigíveis, superando a visão de que o cuidado na velhice seria uma mera faculdade moral. Conclui-se que a privação do amparo material e emocional gera severos danos biopsicossociais ao idoso, configurando ato ilícito (arts. 186 e 927 do Código Civil). Dessa forma, é juridicamente cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a qual atua com dupla finalidade: compensar a violação aos direitos da personalidade da vítima e exercer função pedagógico- punitiva contra a negligência familiar
Palavras-chave:	Abandono afetivo inverso Pessoa idosa Responsabilidade civil Solidariedade familiar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10725
Data do documento:	28-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.