PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Maria Giovanna Pacheco dospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T14:25:14Z-
dc.date.available2026-06-22T14:25:14Z-
dc.date.issued2026-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10725-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectPessoa idosa-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectSolidariedade familiar-
dc.titleO abandono afetivo e material inverso da pessoa idosa: a responsabilidade civil dos filhos e a efetivação da dignidade humana na velhicept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Jose Roldão Gonçalvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho científico se debruça sobre o abandono afetivo e material inverso da pessoa idosa, ou seja, a falta de cuidados, apoio e convivência por parte dos filhos maiores em relação aos seus deveres. O foco central é investigar se é possível imputar responsabilidade civil aos descendentes pela omissão, com base nos princípios atuais do Direito de Família, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Pessoa Idosa. Para isso, empregou-se o método dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, legislações e jurisprudências. O estudo demonstra que a transição para a família eudemonista elevou a afetividade e a solidariedade à categoria de deveres jurídicos exigíveis, superando a visão de que o cuidado na velhice seria uma mera faculdade moral. Conclui-se que a privação do amparo material e emocional gera severos danos biopsicossociais ao idoso, configurando ato ilícito (arts. 186 e 927 do Código Civil). Dessa forma, é juridicamente cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, a qual atua com dupla finalidade: compensar a violação aos direitos da personalidade da vítima e exercer função pedagógico- punitiva contra a negligência familiarpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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