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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2026	Peculiaridades da prescrição intercorrente no processo civil	Carneiro, Ticiane Portugal	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Violação da dignidade dos caminhoneiros autônomos: uma análise da responsabilidade do estado e das empresas contratantes	Pilz, Lucas Meinerz	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco: um estudo sobre a efetividade das medidas protetivas e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente	Bandeira, Victória Karolyne de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O ativismo jurídico frente às omissões do legislativo em matéria de preservação ambiental: uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 63	Soares, Daniel Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2026	Avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis e a eventual perda da estabilidade à luz do princípio da eficiência	Pires, Rhanny Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A concorrência do cônjuge com o herdeiro: uma discussão sobre autonomia da vontade e proteção patrimonial	Aires, Ana Thereza de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026	A relevância do registro de marca para negócios no ambiente digital	Pacheco, Ackyanne Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A instrumentalização indevida da lei maria da penha consequências e desafios para a efetivação da justiça	Machado, Leane Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A seletividade do sistema penal e a discussão sobre o perfilamento racial	Torres, Gabriela Paulino de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	Crimes cibernéticos e os desafios da investigação criminal no Brasil: uma análise jurídica e institucional sobre a governança e as políticas públicas de enfrentamento ao cibercrime	Silva, Renan Oliveira Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2026	Metas abusivas e a saúde mental do empregado	Nunes, Laila Hevellin Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	Os impactos da automação e da inteligência artificial nas relações de trabalho: os desafios do Direito do Trabalho na era tecnológica	Fernandes, Pedro Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	O enfrentamento da violência das torcidas organizadas no brasil: análise da lei geral do esporte e as lições da experiência europeia	Souza, Geovanna dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026	Recuperação judicial como instrumento de preservação da empresa no direito brasileiro	Azevedo, Nathália de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026	A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho	Pereira, Isabela de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	Regularização fundiária urbana e direito à moradia uma análise da lei n° 13.465/2017 e seus entraves	Junqueira, Maristela de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Proteção animal e a senciência como fundamento jurídico no direito brasileiro	Chaves, Thais Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Efetividade do direito previdenciário e assistencial das pessoas com transtorno do espectro autista	Nogueira, Bárbara Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A constitucionalidade do pl das notícias falsas: o dilema entre a liberdade de expressão e a censura	Rocha, Paulo Henrique Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Abr-2026	Liberdade de expressão e a responsabilização das plataformas no ambiente digital	Silva, Heitor Augusto Oliveira e	Trabalho de Conclusão de Curso