Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Peculiaridades da prescrição intercorrente no processo civil
Autor(es):	Carneiro, Ticiane Portugal
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Queiroz, Ari Ferreira de
Resumo:	Impulsionado pela ideia de que o Direito, como o mais completo e eficaz instrumento de pacificação social, não compactua com situações indefinidas nem que possam vir a ser objeto de questionamentos ou irresignações a qualquer momento ao sabor do querer dos derrotados, o presente artigo discorre sobre as peculiaridades da prescrição intercorrente no processo civil. O trabalho não ignora a existência de outros institutos, tanto de natureza material com processual, com a mesma finalidade de garantir estabilidade às relações jurídicas. Entre esses institutos, destaca as garantias constitucionais do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, não olvidando também da preclusão e da perempção. Foca, entretanto, sobre a prescrição material regulada pelo Código Civil, entendendo que sem sua compreensão não seria sequer possível falar na intercorrente, criada pela jurisprudência mais de meio século antes de se tornar lei (RE 34.944, de 22 der agosto de 1957), primeiro, timidamente, em 2004, por meio da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, que acrescentou o (RE 34.944, de 22 de agosto de 1957) o § 4º ao Art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980), passando depois por referência superficial no Código de Processo Civil (Art. 921, §§ 3º e 4º) e pairando finalmente na Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que acrescentou o Art. 206-A no Código Civil e modificou os dispositivos do homólogo processual
Palavras-chave:	Prescrição intercorrente. estabilização. segurança. extinção. perpetuação.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10684
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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