Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho
Autor(es):	Pereira, Isabela de Paula
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Bailão, Luiz Carlos de Pádua
Resumo:	O presente artigo científico analisou a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, tendo como foco a lacuna normativa relativa à aplicação da Teoria Maior e da Teoria Menor nesse ramo do direito. O problema investigado consistiu na ausência de previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho acerca de qual teoria deve reger o incidente de desconsideração no processo trabalhista. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia bibliográfica e documental, com análise da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Verificou-se que a Teoria Maior, prevista no art. 50 do Código Civil, exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, enquanto a Teoria Menor, fundada no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, autoriza a desconsideração diante da simples insolvência da pessoa jurídica aliada ao prejuízo do credor vulnerável. Constatou-se que a Justiça do Trabalho aplica as duas teorias de forma não uniforme, em razão da omissão legislativa, o que gera insegurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para sócios. Desse modo, a pesquisa identificou que a edição de norma específica no âmbito trabalhista é medida necessária para uniformizar a aplicação do instituto e garantir previsibilidade às relações jurídicas.
Palavras-chave:	Desconsideração da personalidade jurídica; teoria menor; teoria maior.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10666
Data do documento:	14-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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