PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Isabela de Paulapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:14:38Z-
dc.date.available2026-06-19T19:14:38Z-
dc.date.issued2026-05-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10666-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica; teoria menor; teoria maior.pt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Bailão, Luiz Carlos de Páduapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico analisou a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, tendo como foco a lacuna normativa relativa à aplicação da Teoria Maior e da Teoria Menor nesse ramo do direito. O problema investigado consistiu na ausência de previsão expressa na Consolidação das Leis do Trabalho acerca de qual teoria deve reger o incidente de desconsideração no processo trabalhista. A pesquisa foi desenvolvida por meio de metodologia bibliográfica e documental, com análise da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Verificou-se que a Teoria Maior, prevista no art. 50 do Código Civil, exige a comprovação de abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, enquanto a Teoria Menor, fundada no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, autoriza a desconsideração diante da simples insolvência da pessoa jurídica aliada ao prejuízo do credor vulnerável. Constatou-se que a Justiça do Trabalho aplica as duas teorias de forma não uniforme, em razão da omissão legislativa, o que gera insegurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para sócios. Desse modo, a pesquisa identificou que a edição de norma específica no âmbito trabalhista é medida necessária para uniformizar a aplicação do instituto e garantir previsibilidade às relações jurídicas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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