Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Recuperação judicial como instrumento de preservação da empresa no direito brasileiro
Autor(es):	Azevedo, Nathália de Sousa
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	O presente artigo científico analisou a recuperação judicial como instrumento jurídico de preservação da empresa no ordenamento jurídico brasileiro, investigando sua estrutura normativa, seus fundamentos principiológicos e sua operacionalidade prática à luz da Lei nº 11.101/2005 e das alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa parte da constatação de que a crise empresarial é fenômeno recorrente no ambiente econômico contemporâneo, gerando impactos negativos sobre empregos, relações contratuais, arrecadação tributária e o próprio tecido social. Diante disso, surge a pergunta-problema: em que medida o instituto da recuperação judicial, considerando sua estrutura normativa vigente, se apresenta como mecanismo eficaz para a preservação das empresas em crise no Brasil? Para responder a essa indagação, o artigo adotou como objetivo geral examinar os fundamentos jurídicos e a estrutura normativa da recuperação judicial, avaliando sua adequação como instrumento de preservação da empresa. Os objetivos específicos consistem em: (i) identificar as bases principiológicas que sustentam o princípio da preservação da empresa no direito brasileiro; (ii) descrever a estrutura procedimental da recuperação judicial, com ênfase nos requisitos legais, no papel do administrador judicial e no stay period; e (iii) analisar o plano de recuperação judicial, seus meios legalmente previstos e os mecanismos de controle judicial. A metodologia adotada é a revisão de literatura de caráter qualitativo, com análise bibliográfica e documental, baseada em legislação brasileira e doutrina especializada. Pode-se concluir que a recuperação judicial representa importante mecanismo de reorganização empresarial, contribuindo para a preservação da atividade econômica, da função social da empresa e dos interesses coletivos envolvidos.
Palavras-chave:	Recuperação judicial. Preservação da empresa. Lei nº 11.101/2005. Função social da empresa. Plano de recuperação.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10667
Data do documento:	1-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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