PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevedo, Nathália de Sousapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:18:16Z-
dc.date.available2026-06-19T19:18:16Z-
dc.date.issued2026-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10667-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação judicial. Preservação da empresa. Lei nº 11.101/2005. Função social da empresa. Plano de recuperação.pt_BR
dc.titleRecuperação judicial como instrumento de preservação da empresa no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico analisou a recuperação judicial como instrumento jurídico de preservação da empresa no ordenamento jurídico brasileiro, investigando sua estrutura normativa, seus fundamentos principiológicos e sua operacionalidade prática à luz da Lei nº 11.101/2005 e das alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa parte da constatação de que a crise empresarial é fenômeno recorrente no ambiente econômico contemporâneo, gerando impactos negativos sobre empregos, relações contratuais, arrecadação tributária e o próprio tecido social. Diante disso, surge a pergunta-problema: em que medida o instituto da recuperação judicial, considerando sua estrutura normativa vigente, se apresenta como mecanismo eficaz para a preservação das empresas em crise no Brasil? Para responder a essa indagação, o artigo adotou como objetivo geral examinar os fundamentos jurídicos e a estrutura normativa da recuperação judicial, avaliando sua adequação como instrumento de preservação da empresa. Os objetivos específicos consistem em: (i) identificar as bases principiológicas que sustentam o princípio da preservação da empresa no direito brasileiro; (ii) descrever a estrutura procedimental da recuperação judicial, com ênfase nos requisitos legais, no papel do administrador judicial e no stay period; e (iii) analisar o plano de recuperação judicial, seus meios legalmente previstos e os mecanismos de controle judicial. A metodologia adotada é a revisão de literatura de caráter qualitativo, com análise bibliográfica e documental, baseada em legislação brasileira e doutrina especializada. Pode-se concluir que a recuperação judicial representa importante mecanismo de reorganização empresarial, contribuindo para a preservação da atividade econômica, da função social da empresa e dos interesses coletivos envolvidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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