Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco: um estudo sobre a efetividade das medidas protetivas e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor(es):	Bandeira, Victória Karolyne de Souza
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente estudo analisou a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, com enfoque na efetividade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa teve como objetivo compreender de que forma a atuação ministerial contribui para a concretização da proteção integral desse público vulnerável. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável e realização de entrevista institucional com membro do Ministério Público do Estado de Goiás. Os resultados demonstraram que, apesar da existência de um amplo sistema normativo de proteção, ainda persistem desafios relacionados à insuficiência de políticas públicas, à vulnerabilidade social e à necessidade de maior integração entre os órgãos da rede de proteção. Verificou-se que o Ministério Público exerce papel essencial na prevenção e no enfrentamento das violações de direitos, por meio da atuação judicial, extrajudicial e do fortalecimento de iniciativas como o acolhimento familiar e a articulação institucional. Concluiu-se que a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende não apenas da previsão legal, mas da atuação concreta, integrada e eficiente das instituições responsáveis por sua garantia.
Palavras-chave:	Ministério Público. crianças e adolescentes. situação de risco. medidas protetivas. proteção integral.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10682
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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