PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBandeira, Victória Karolyne de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:56:35Z-
dc.date.available2026-06-19T19:56:35Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10682-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Público. crianças e adolescentes. situação de risco. medidas protetivas. proteção integral.pt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco: um estudo sobre a efetividade das medidas protetivas e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, com enfoque na efetividade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa teve como objetivo compreender de que forma a atuação ministerial contribui para a concretização da proteção integral desse público vulnerável. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável e realização de entrevista institucional com membro do Ministério Público do Estado de Goiás. Os resultados demonstraram que, apesar da existência de um amplo sistema normativo de proteção, ainda persistem desafios relacionados à insuficiência de políticas públicas, à vulnerabilidade social e à necessidade de maior integração entre os órgãos da rede de proteção. Verificou-se que o Ministério Público exerce papel essencial na prevenção e no enfrentamento das violações de direitos, por meio da atuação judicial, extrajudicial e do fortalecimento de iniciativas como o acolhimento familiar e a articulação institucional. Concluiu-se que a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende não apenas da previsão legal, mas da atuação concreta, integrada e eficiente das instituições responsáveis por sua garantia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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