Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crimes cibernéticos e os desafios da investigação criminal no Brasil: uma análise jurídica e institucional sobre a governança e as políticas públicas de enfrentamento ao cibercrime
Autor(es):	Silva, Renan Oliveira Araujo
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho analisou os crimes cibernéticos e os desafios enfrentados pela investigação criminal no Brasil, sob a perspectiva do Direito Penal e Processual Penal, buscando compreender a efetividade do sistema de justiça diante das transformações impostas pela sociedade da informação. Utilizou-se método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de doutrina, legislação, jurisprudência e documentos técnicos. Inicialmente, examinou-se a evolução histórica da criminalidade digital, bem como seus conceitos, tipologias e impactos sociais, econômicos e jurídicos, evidenciando sua relação direta com o avanço tecnológico. Em seguida, analisou-se o marco jurídico brasileiro aplicável ao cibercrime, com destaque para a Lei nº 12.737/2012, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, identificando avanços normativos, mas também limitações quanto à efetividade prática. Por fim, verificou-se que os principais entraves à investigação criminal não são apenas de natureza legislativa, mas sobretudo estruturais, técnicos e institucionais, envolvendo a volatilidade da prova digital, as dificuldades de cooperação internacional, o uso de técnicas de anonimização e as limitações dos órgãos de persecução penal. Concluiu-se que o enfrentamento da criminalidade cibernética exige não apenas o aprimoramento normativo, mas principalmente o fortalecimento institucional, a capacitação técnica e a adoção de políticas públicas integradas, capazes de assegurar a efetividade da persecução penal no ambiente digital.
Palavras-chave:	Crimes cibernéticos. investigação criminal. prova digital. persecução penal. cooperação internacional.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10673
Data do documento:	10-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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