PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10673
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Renan Oliveira Araujopt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:33:26Z-
dc.date.available2026-06-19T19:33:26Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10673-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticos. investigação criminal. prova digital. persecução penal. cooperação internacional.pt_BR
dc.titleCrimes cibernéticos e os desafios da investigação criminal no Brasil: uma análise jurídica e institucional sobre a governança e as políticas públicas de enfrentamento ao cibercrimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisou os crimes cibernéticos e os desafios enfrentados pela investigação criminal no Brasil, sob a perspectiva do Direito Penal e Processual Penal, buscando compreender a efetividade do sistema de justiça diante das transformações impostas pela sociedade da informação. Utilizou-se método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de doutrina, legislação, jurisprudência e documentos técnicos. Inicialmente, examinou-se a evolução histórica da criminalidade digital, bem como seus conceitos, tipologias e impactos sociais, econômicos e jurídicos, evidenciando sua relação direta com o avanço tecnológico. Em seguida, analisou-se o marco jurídico brasileiro aplicável ao cibercrime, com destaque para a Lei nº 12.737/2012, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, identificando avanços normativos, mas também limitações quanto à efetividade prática. Por fim, verificou-se que os principais entraves à investigação criminal não são apenas de natureza legislativa, mas sobretudo estruturais, técnicos e institucionais, envolvendo a volatilidade da prova digital, as dificuldades de cooperação internacional, o uso de técnicas de anonimização e as limitações dos órgãos de persecução penal. Concluiu-se que o enfrentamento da criminalidade cibernética exige não apenas o aprimoramento normativo, mas principalmente o fortalecimento institucional, a capacitação técnica e a adoção de políticas públicas integradas, capazes de assegurar a efetividade da persecução penal no ambiente digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
RENAN OLIVEIRA ARAUJO SILVA.PDF663,74 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador