PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Metas abusivas e a saúde mental do empregado
Autor(es): Nunes, Laila Hevellin Lopes
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo: Este artigo abordou a responsabilidade civil do empregador diante da imposição de metas abusivas e seus reflexos na saúde mental do trabalhador. Analisou os elementos caracterizadores do assédio moral organizacional e a viabilidade de reparação pecuniária pelas ofensas praticadas no ambiente laboral. Utilizou como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica exploratória, com abordagem qualitativa fundamentada em legislações, doutrinas e análise minuciosa da jurisprudência de tribunais trabalhistas, como o Tribunal Superior do Trabalho. Demonstrou que a fixação de objetivos inalcançáveis e a cobrança vexatória configuraram riscos psicossociais que violaram a dignidade da pessoa humana e a integridade psíquica. Verificou que os tribunais consolidaram o entendimento sobre o caráter pedagógico das indenizações e a aplicação da teoria do dano in re ipsa em casos de violação grave aos direitos da personalidade. Concluiu que a responsabilização patronal atuou como ferramenta de justiça social essencial para coibir gestões predatórias e assegurar o bem-estar mental como um direito fundamental inalienável
Palavras-chave: Responsabilidade civil; Metas abusivas; Saúde mental; Assédio moral organizacional; Direito do trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10671
Data do documento: 22-Mai-2026
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