PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Laila Hevellin Lopespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-19T19:28:49Z-
dc.date.available2026-06-19T19:28:49Z-
dc.date.issued2026-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10671-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil; Metas abusivas; Saúde mental; Assédio moral organizacional; Direito do trabalhopt_BR
dc.titleMetas abusivas e a saúde mental do empregadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Paiva, Márcia Pimenta dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4154680424620008pt_BR
dc.description.resumoEste artigo abordou a responsabilidade civil do empregador diante da imposição de metas abusivas e seus reflexos na saúde mental do trabalhador. Analisou os elementos caracterizadores do assédio moral organizacional e a viabilidade de reparação pecuniária pelas ofensas praticadas no ambiente laboral. Utilizou como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica exploratória, com abordagem qualitativa fundamentada em legislações, doutrinas e análise minuciosa da jurisprudência de tribunais trabalhistas, como o Tribunal Superior do Trabalho. Demonstrou que a fixação de objetivos inalcançáveis e a cobrança vexatória configuraram riscos psicossociais que violaram a dignidade da pessoa humana e a integridade psíquica. Verificou que os tribunais consolidaram o entendimento sobre o caráter pedagógico das indenizações e a aplicação da teoria do dano in re ipsa em casos de violação grave aos direitos da personalidade. Concluiu que a responsabilização patronal atuou como ferramenta de justiça social essencial para coibir gestões predatórias e assegurar o bem-estar mental como um direito fundamental inalienávelpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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